Termos de Utilização e Política de Privacidade

Introdução

Este documento estabelece os termos de utilização do site letado.com/br/ (doravante designado como "o site") e a política de privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante "RGPD").

O operador do site é:

• Nome da empresa: Business Animals s.r.o.
• Sede: Na Poříčí 1067/25, Nové Město, 110 00 Praga 1
• Número de identificação (IČ): 02734699
• Número de identificação fiscal (DIČ): CZ02734699
• Email de contacto: [email protected]

O site fornece informações sobre descontos, promoções e catálogos de supermercados, pequenas lojas e outros comerciantes. Os utilizadores podem navegar no site de forma passiva, sem necessidade de registo, login ou fornecimento de dados de contacto.

O site pode ser utilizado sem o fornecimento de dados pessoais. No entanto, alguns serviços podem exigir o tratamento de dados pessoais, como um endereço de email para envio de notificações ou dados de localização para personalização do conteúdo. Os detalhes sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se neste documento.

O operador do site pode, nas condições estabelecidas neste documento e no RGPD, delegar a outros subcontratantes o tratamento de dados pessoais, caso seja necessário para a prestação de serviços ou para o funcionamento do site.

Este documento regula as regras de utilização do site e contém informações sobre como os dados pessoais são tratados, sobre a utilização de cookies e sobre como gerir as preferências.

Condições de utilização do site

1. Descrição do serviço

O site é dedicado a fornecer informações sobre descontos, promoções e catálogos de supermercados, pequenas lojas e outros comerciantes. Os utilizadores podem navegar no site sem necessidade de registo ou fornecimento de dados pessoais.

2. Direitos e obrigações dos utilizadores

• Os utilizadores devem utilizar o site de acordo com as leis em vigor e com os presentes termos.
• É proibido aos utilizadores:
  • Utilizar o site de forma que comprometa o seu funcionamento, funcionalidade ou segurança.
  • Tentar contornar as medidas de segurança do site ou obter acesso não autorizado aos seus sistemas.
  • Copiar, distribuir, modificar ou explorar o conteúdo do site sem autorização prévia, por escrito, do operador.
  • Utilizar o site para difundir conteúdos prejudiciais, como vírus ou mensagens não solicitadas (spam).

3. Direitos e obrigações do operador

• O operador:
  • Não garante a disponibilidade contínua do site e não é responsável pela sua indisponibilidade temporária devido a problemas técnicos ou manutenção.
  • Não é responsável pela precisão ou integridade dos conteúdos dos catálogos ou outras informações fornecidas por terceiros (por exemplo, comerciantes).
  • Reserva-se o direito de alterar o conteúdo do site, incluindo as suas funcionalidades ou design, a qualquer momento.

4. Proteção de direitos de autor

• Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens e gráficos, estão protegidos por direitos de autor. Qualquer utilização não autorizada dos conteúdos do site é proibida.

5. Responsabilidade por danos

• O operador não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, perdas de dados, lucros cessantes ou outros prejuízos que possam resultar da utilização do site.

6. Alterações aos termos de utilização

• O operador reserva-se o direito de alterar os presentes termos de utilização a qualquer momento.

Política de Privacidade

1. Que dados são tratados?

O operador pode tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados técnicos: Endereços IP, cookies e informações sobre o dispositivo utilizado para aceder ao site.
• Dados de localização: Localização aproximada com base no endereço IP ou seleção opcional de uma cidade através de um menu suspenso.
• Dados fornecidos voluntariamente: Por exemplo, um endereço de email fornecido pelo utilizador para receber notificações ou outros conteúdos, como novos catálogos.

2. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Garantir a funcionalidade do site: O operador trata dados necessários para o funcionamento correto do site, como dados de localização para personalizar o conteúdo.
• Análise de tráfego: O operador utiliza ferramentas de análise, como o Google Analytics, para analisar o comportamento dos utilizadores e melhorar a funcionalidade do site.
• Personalização de anúncios: O operador utiliza cookies publicitários para exibir anúncios personalizados através de ferramentas como o Google Ads ou o Facebook Pixel.
• Envio de notificações: Caso o utilizador dê o seu consentimento, o seu endereço de email poderá ser utilizado para enviar notificações sobre novos catálogos ou outros conteúdos.

3. Base jurídica para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção de dados pessoais (doravante "RGPD"). O tratamento baseia-se em:

• Consentimento do utilizador: Para cookies analíticos, personalização de anúncios e envio de notificações por email.
• Interesse legítimo: Para cookies técnicos necessários ao funcionamento do site e dados de localização para personalizar o conteúdo.

4. Partilha de dados com terceiros

O operador pode partilhar dados pessoais com os seguintes terceiros:

• Google: Para utilização de serviços como o Google Analytics, Google Ads e outras ferramentas.
• Meta (Facebook): Para monitorização do desempenho de anúncios através da ferramenta Facebook Pixel.
• Microsoft: Para análise do comportamento dos utilizadores através da ferramenta Microsoft Clarity.

A lista completa de subcontratantes está disponível mediante solicitação através do endereço de email de contacto.

Detalhes sobre as políticas de privacidade destes terceiros estão disponíveis nos seus sites oficiais.

5. Período de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:

• Os dados tratados através de cookies são conservados pelo período indicado nas definições de cookies ou até que o utilizador retire o seu consentimento. O utilizador também pode eliminar cookies do seu navegador a qualquer momento.
• Os dados de localização são conservados apenas durante a visita ao site.
• Os dados fornecidos voluntariamente (por exemplo, endereço de email) são conservados durante a validade do consentimento ou até à sua revogação.

6. Direitos dos utilizadores

No âmbito do tratamento de dados pessoais, os utilizadores têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados pessoais.
• Direito de retificação de dados incorretos ou desatualizados.
• Direito de eliminação dos dados ("direito ao esquecimento").
• Direito de limitação do tratamento dos dados.
• Direito de oposição ao tratamento dos dados.
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, que é:

Autoridade de Proteção de Dados
Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7
Site web: www.uoou.cz

7. Contactos

Quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos podem ser enviadas para o endereço de email: [email protected].

Política de Cookies

1. O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador durante a sua visita a um site. Estes ficheiros permitem o funcionamento correto do site, a análise da sua utilização e a personalização do conteúdo e dos anúncios de acordo com as preferências do utilizador.

2. Que tipos de cookies utilizamos?

No site, utilizam-se os seguintes tipos de cookies:

1. Cookies essenciais:
   • Garantem as funcionalidades básicas do site (por exemplo, navegação, carregamento correto das páginas).
   • Estes cookies não requerem o consentimento do utilizador.
2. Cookies analíticos:
   • São utilizados para analisar o comportamento dos utilizadores no site e melhorar a sua funcionalidade.
   • Os dados são anonimizados e incluem, por exemplo, o número de visitantes e as páginas mais visitadas.
3. Cookies publicitários:
   • Permitem a exibição de anúncios personalizados com base nas preferências do utilizador.
   • Estes cookies podem ser utilizados por ferramentas como o Google Ads ou o Facebook Pixel e requerem o consentimento do utilizador.

3. Quem tem acesso aos dados?

Alguns cookies são armazenados por terceiros, tais como:

• Google: Para ferramentas como Google Analytics, Google Ads e Google AdSense.
• Meta (Facebook): Para monitorização e personalização de anúncios.
• Microsoft: Através da ferramenta Microsoft Clarity.

Detalhes sobre as políticas de privacidade destes fornecedores estão disponíveis nos respetivos sites oficiais.

4. Como gerir os cookies?

Os utilizadores podem gerir os cookies das seguintes formas:

• Na primeira visita ao site, os utilizadores podem definir as suas preferências através da barra de gestão de cookies ("Definições de Privacidade e Cookies").
• As decisões sobre cookies podem ser alteradas a qualquer momento, clicando no link "Definições de Privacidade e Cookies" no rodapé do site.
• Os cookies também podem ser geridos diretamente nas definições do navegador. Os detalhes estão disponíveis na secção de ajuda do navegador.

5. Período de conservação dos cookies

• Os cookies são conservados durante diferentes períodos, dependendo do seu tipo:
  • Cookies temporários: São armazenados apenas durante a visita ao site.
  • Cookies persistentes: Permanecem no dispositivo do utilizador durante o período especificado nas definições de cookies ou até serem eliminados pelo utilizador.

6. Informações adicionais

Detalhes sobre os cookies individuais e as suas finalidades estão disponíveis através da barra de gestão de cookies. A lista atual de cookies pode ser atualizada dinamicamente de acordo com as ferramentas utilizadas.

Disposições Finais

O presente documento entra em vigor a 1 de janeiro de 2025.

O operador reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste documento a qualquer momento, por exemplo, em caso de alterações legislativas ou mudanças no funcionamento do site. A versão atual do documento está sempre disponível no site.

Para qualquer questão relacionada com este documento ou com os direitos e obrigações nele estabelecidos, os utilizadores podem contactar o operador através do email: [email protected].